A regulamentação regional do turismo e hotelaria muda a partir da lei e estão lançadas as bases para alterar também o decreto criticado pelo tribunal administrativo nos últimos dias, especialmente na parte relativa às regras impostas aos B&B, pensões e pequenas estruturas em geral que não podem, segundo a justiça administrativa, ser equiparadas nas suas obrigações para com as estruturas hoteleiras.
As alterações governamentais aprovadas à Ars
Simplifique a burocracia e dê às empresas mais espaço para respirar para liberar as melhores energias do setor turístico siciliano. Estes são os objectivos das alterações governamentais, aprovadas na Ars, à lei regional 6 de 2025 sobre a Disciplina dos meios de alojamento turístico, que marcaram uma viragem decisiva no caminho da reforma do turismo siciliano.
A prorrogação de um ano e meio para a reclassificação das estruturas
Entre as inovações mais significativas está a introdução da prorrogação até 31 de dezembro de 2027 como prazo para reclassificação hoteleira e a abertura, ao mesmo tempo, de uma janela de amnistia até ao final de 2026 para quem necessite de regularizar a sua situação; uma intervenção técnica para garantir maior estabilidade operacional a milhares de gestores. Para as pousadas, foi introduzida a possibilidade de operar em múltiplas unidades imobiliárias no mesmo edifício, de modo a abrir as portas a novos modelos de hospitalidade generalizada; enquanto para o turismo rural prevê-se a introdução da degustação como alternativa à restauração completa, que permite a valorização de produtos locais de excelência com fórmulas mais ágeis e atrativas para os visitantes estrangeiros. Foi também dada especial atenção aos arrendamentos turísticos não empresariais, para os quais foi oficialmente eliminada a obrigação de apresentação do SCIA, um passo que simplifica drasticamente a gestão dos arrendamentos de curta duração.
Vereador Amata: “Mudanças decorrentes de discussões com operadoras”
“Estas alterações introduzidas na legislação são o resultado de um diálogo contínuo e constante com os operadores do sector e representam um passo fundamental para a simplificação que o governo regional estabeleceu como objectivo estratégico. – explica a Conselheira do Turismo Elvira Amata – Não se trata apenas de actualizar parágrafos, mas de traduzir em realidade os pedidos dos empresários que investem no turismo na Sicília com regras claras e procedimentos ágeis para elevar os padrões de qualidade, aumentar a competitividade internacional e tornar a oferta receptiva cada vez mais sólida, variada e atractiva para viajantes de todo o mundo. A disposição do governo Schifani surge de uma visão clara e partilhada: fazer da Sicília uma terra cada vez mais acolhedora e moderna, capaz de responder com flexibilidade aos desafios de um mercado global em constante evolução”.
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