Já não havia razão para o litígio uma vez que a Região, face à decisão do presidente da CGA que suspendeu a revogação da concessão de gestão da praia de Mondello, suspendeu os concursos enquanto se aguarda a próxima audiência no dia 14 de maio perante a CGA que terá de enfrentar em sessão colegiada sobre a suspensão apresentada pelo belga italiano.
Os juízes da primeira secção do TAR de Palermo tomaram nota da decisão e por isso tudo foi adiado para uma data posterior. Entretanto, hoje o presidente da CGA terá de se pronunciar sobre o pedido de revogação do decreto do dia 25, proposto ontem pela Procuradoria em nome do Departamento Territorial.
“É uma intervenção irregular, não houve coordenação entre a Região e a Procuradoria do Estado. Solicitei à Defensoria Geral da Região que organizasse uma reunião com a Procuradoria do Estado para garantir que haja coordenação sobre sinergias processuais”. O presidente da Região da Sicília, Renato Schifani, disse isto ao comentar com os jornalistas o pedido feito ontem pela Procuradoria do Estado em nome do departamento territorial regional para a revogação da medida cautelar da CGA que levou à suspensão dos concursos curtos para os lotes da praia de Mondello, tendo acatado o recurso ítalo-belga, suspendendo a caducidade da concessão do litoral estatal.
“Nestes casos esperaria um pedido dos advogados para antecipar a audiência – acrescentou – Quando há uma disposição unilateral do presidente da CGA, nota-se e a única solução tecnicamente viável é pedir a antecipação da audiência colegiada que já estava marcada para 14 de maio.
