O conselho regional, na sessão de hoje, decidiu suspender a eficácia da nomeação de Marco Sambataro como gerente geral do Escritório Especial Autoridade de auditoria dos programas cofinanciados pela Comissão Europeia da Presidência da Região.
A decisão vem acompanhada de um ato formal de suspensão em legítima defesa, medida que permite à administração intervir nas suas próprias medidas na presença de questões críticas ou necessidade de verificação.
Os motivos da suspensão
A disposição foi adotada “enquanto se aguarda uma investigação mais aprofundada sobre quaisquer perfis de conflito de interesses que afetem Sambataro”, conforme especificado pelo conselho.
Sambataro é um assunto externo à administração regional, elemento que tem contribuído para chamar a atenção para possíveis incompatibilidades ou situações a esclarecer antes da própria liquidação.
Um compromisso recente
A posição foi concedida há poucos dias. O conselho regional de facto atribuiu-o durante a reunião do ano passado 20 de abrildefinindo a data efetiva a partir de 1º de junho.
A suspensão ocorre, portanto, antes da entrada em vigor da cessão, impedindo Sambataro de assumir formalmente a função até que as verificações sejam concluídas.
A Autoridade de Auditoria realiza uma função fundamental no controlo de programas co-financiados pela Comissão Europeia. É um órgão que garante a correcção da gestão dos fundos comunitários, verificando procedimentos, despesas e cumprimento dos regulamentos.
Por esta razão, o cargo exige elevados padrões de transparência, independência e ausência de conflitos de interesses.
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