A não aplicação integral do artigo 37.º do Estatuto Autónomo da Região da Sicília custa à Sicília vários milhares de milhões de euros. Recursos que, como salienta o secretário-geral da CISL Sicília, Leonardo La Piana, se fossem plenamente reconhecidos pela Região, teriam permitido fortalecer o sistema produtivo, apoiar os Municípios, modernizar as redes ferroviárias e rodoviárias, investir na saúde e nas escolas, criar novos empregos estáveis e combater a emigração juvenil.
Uma autonomia que ficou apenas no papel
“Há algum tempo que pedimos veementemente a plena aplicação desta norma que aguarda uma implementação concreta e eficaz” declara o secretário-geral da CISL Sicília, Leonardo La Piana, por ocasião do octogésimo aniversário do Estatuto da Sicília.
“O artigo 37.º prevê que os impostos relativos aos rendimentos produzidos na Sicília por grandes empresas industriais e comerciais com sede fora da ilha sejam atribuídos à Região da Sicília – afirma La Piana – uma disposição clara, que deveria ter garantido ao longo do tempo maiores receitas a serem atribuídas ao desenvolvimento económico, infra-estruturas, serviços públicos, políticas sociais e emprego”.
Reabrir negociações com Roma
A CISL Sicília instou o governo regional e a ARS a iniciar o processo de discussão com o executivo nacional. “No que diz respeito à proposta que apresentamos, recebemos sinais do presidente da Região da Sicília, Renato Schifani, juntamente com o conselheiro regional da economia, Alessandro Dagnino – sublinha La Piana – mas também neste aspecto deve haver a máxima partilha com todos os protagonistas da vida institucional, económica, social e produtiva da ilha”. Para a CISL Sicília é necessário abrir imediatamente um diálogo institucional sério e permanente entre o governo nacional e a Região da Sicília para definir métodos certos e transparentes de aplicação do artigo 37, superando atrasos, disputas e interpretações restritivas que até agora impediram o pleno reconhecimento das prerrogativas legais. “Acreditamos ser fundamental que sobre este tema haja uma frente comum para afirmar o que representa uma ferramenta essencial para a equalização territorial e o reequilíbrio económico”.
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