Há uma briga de facas sobre o contrato do serviço de resgate de helicóptero do serviço de emergência 118 da Sicília. Existem graves opacidades na atribuição do serviço de resgate de emergência por helicóptero, pelo menos de acordo com as conclusões a que chegou a comissão regional Antimáfia, presidida por Antonello Cracolici, que ontem aprovou o relatório sobre o caso após uma série de audiências iniciadas há quase um ano e exactamente em Julho de 2025.
Os controlos da Comissão
Vários pontos críticos ficaram sob o escrutínio da comissão, como a atribuição do único gestor de projecto (Rup) do serviço de salvamento aéreo a um funcionário da Região que já tinha recebido outras tarefas no valor de milhões de euros, a utilização do procedimento por negociação sem publicação do aviso, a extensão do contrato ao mesmo operador económico, a qualificação da entidade adjudicante e, sobretudo, a ineficácia do sistema de prevenção da corrupção da Região da Sicília, que não dispõe – como afirma o relatório – “um sistema de alerta que permite iniciativas imediatas em situações particulares, sintomáticas de má gestão”. Constatações também destacadas pela Autoridade Nacional Anticorrupção (Anac), que iniciou um procedimento de fiscalização sobre a atribuição de tarefas a terceiros sem concurso.
Única usina nunca colocada em operação
“O Centro Único de Compras estabelecido por lei – afirmou o presidente da comissão regional antimáfia Antonello Cracolici – nunca foi colocado em condições de funcionar, resultando numa incerteza perene sobre quem faz o quê.
O relatório da Comissão Antimáfia foi enviado à ANAC, ao Ministério Público do Tribunal de Palermo, ao Tribunal de Contas, ao Presidente da Região da Sicília, ao Conselheiro Regional para a Função Pública e Autonomia Local, ao Conselheiro Regional para a Saúde e ao Conselheiro Regional para a Economia.
Iacolino não cabe
Mas o gerente geral de planejamento estratégico em saúde no momento do contrato, Salvatore Iacolino, não concorda. “As avaliações de que a Comissão presidida pelo Honorável Cracolici renunciou ao aprovar o relatório são surpreendentes. O serviço de resgate por helicóptero na região da Sicília já estava em prorrogação no momento da minha posse, na qualidade de gerente geral do departamento de planejamento estratégico”, afirma Iacolino.
O antigo director-geral apresenta então uma série de considerações em resposta à Comissão num documento de resposta detalhado no qual sublinha como a Comissão não examinou a documentação enviada pelo próprio Iacolino: “Em primeiro lugar, notamos a falta de destaque da documentação adicional e significativa oferecida pelos abaixo-assinados às avaliações da Comissão nos últimos dias, e precisamente em 23 de Abril de 2026”.
O ex-diretor-geral antevê a hipótese de que o relatório já tivesse sido redigido antes destas verificações, tanto que as conclusões “já eram do conhecimento do jornal “La Sicilia”, que publicou extensos excertos do mesmo já em 23.4.2026”.
Documento de Iacolino
“Por outro lado, a Comissão não considerou necessário, apesar dos argumentos oportunos e detalhados apresentados para o seu exame ao longo do tempo, realizar a necessária investigação adicional, nomeadamente através da audição da Rup, da CUC e do novo Diretor Geral do Departamento de Planeamento Estratégico.
Afigura-se, portanto, singular que, na representação parcial e selectiva dos acontecimentos, tenha havido uma falha por parte da Comissão em destacar as conclusões da ANAC, que se limitou a fornecer à Região simples recomendações (e não sanções) na gestão do serviço”.
“Aliás, este último, entretanto, foi adjudicado em algumas estações e, noutras, o respectivo procedimento está a ser concluído em breve. Este serviço tem um número reduzido de operadores económicos no mercado – como afirma a Anac – e, por isso, a adjudicação é extremamente complexa”.
Contra-argumentos também serão enviados à Anac e ao Ministério Público
Por último, Iacolino anuncia também documentos de contra-dedução à Anac e ao Ministério Público a quem a Comissão enviou o relatório “No que diz respeito às conclusões constantes do relatório da Comissão, caberá ao abaixo assinado representar, junto dos órgãos a quem foi dirigido o relatório em causa, a absoluta correcção e regularidade dos procedimentos estabelecidos pelos serviços e gabinetes competentes do Departamento em articulação com o CUC regional, e referidos pela própria Comissão, tanto com referência à identificação do Rup como com referência às extensões obedientes do serviço do que às restantes observações”.
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